Acerca de

O Laboratório Santa Clara está comprometido com as melhores práticas de integridade e segurança de dados.

 

A política de Privacidade do Laboratório Santa Clara foi criada para demonstrar o compromisso em resguardar a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais de todos os clientes, bem como esclarecer como os Dados Pessoais são tratados.

 

Esta política se aplica ao site:www.santaclaraperdoes.com.br

 

CONCEITOS ESSENCIAIS

Dado Pessoal: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Exemplo: nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, etc.

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• Dado Pessoal Sensível: é o Dado Pessoal que versa sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;

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• Encarregado de Dados: pessoa jurídica ou física indicada para atuar como canal de comunicação entre o Laboratório Santa Clara, os titularese a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

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• Legislação Aplicável: toda legislação que tenha como tema a privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18 – “LGPD”);

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• Site: é o ambiente designado por um endereço eletrônico;

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• Titular dos Dados Pessoais: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, quando ela interage com o Laboratório Santa Claranas situações em que fornece Dados Pessoais;

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• Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Todos os conceitos acima estão em conformidade com a Lei 13.709/2018.

 

 

COLETA DOS DADOS PESSOAIS

O Laboratório Santa Clara precisa coletar e tratar Dados Pessoais para oferecer serviços relacionados à exames laboratoriais, assim como para cumprir determinações legais. São coletados apenas dados mínimos necessários para garantir a prestação de serviços adequado e que permita ao titular ter acesso aos serviços do Laboratório.

 

Caso o titularopte por não fornecer os Dados Pessoais necessários, alguns serviços não estarão disponíveis.

 

Os dados podem ser disponibilizados diretamente pelo titular em um dos canais de atendimento, por meio do preenchimento de formulários e/ou serem gerados em decorrência da prestação de serviços.

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O que coletamos e por qual razão?

 

No Atendimento

Nome

Identificar e autenticar o titular/cumprimento de obrigação legal.

Dados de comprovação de identidade (CPF e RG)

Autenticar o titular.

Idade

Cumprimento de obrigação legal.

Sexo

Cumprimento de obrigação legal.

E-mail

Interagir com o titular.

Telefone e/ou endereço

Cumprimento de obrigação legal.

Nome do contato do responsável em caso de menor de idade ou incapacitado

Cumprimento de obrigação legal.

Nome do solicitante

Cumprimento de obrigação legal.

Exames solicitados e tipos de amostra

Cumprimento de obrigação legal.

Solicitação de exames

Prestar o serviço e/ou orçamento.

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Login de acesso – Resultado de Exames

O login e a senha de acesso para resultado de exames são disponibilizados pelo Laboratório, cabendo ao titular o sigilo desses dados. O titular tem ciência de que o compartilhamento dos dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos dados.

 

Canais de Atendimento

Os canais de atendimento do Laboratório podem variar de acordo com a preferência do cliente. O Laboratório poderá atendê-lo por telefone, WhatsApp ou por qualquer outro canal disponibilizado.

 

Atualização e veracidade dos Dados Pessoais

O titular é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados Pessoais que são fornecidos ao Laboratório. O Laboratório Santa Clara não está obrigado a tratar Dados Pessoais se acreditar que o tratamento possa imputar infração de qualquer Lei aplicável, ou se o titular estiver utilizando os serviços para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

 

Base de Dados

A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão feitos dentro dos limites da Lei e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

 

Redes Sociais

O Laboratório Santa Clara possui páginas hospedadas em redes sociais como forma de divulgação da empresa e para interagir com os clientes, em hipótese alguma será publicado Dados Pessoais. Tais redes sociais possuem suas próprias Políticas de Privacidade. Assim, cabe ao titular consultar esses documentos no site de cada uma dessas redes sociais.

 

O Laboratório não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os do Laboratório.

 

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais e os registros de atividades poderão ser compartilhados:

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• Internamente, com as nossas áreas de negócio;

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• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial para tanto;

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• De forma automática, em caso de movimentações societárias;

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• Com os laboratórios parceiros envolvidos no processo de análise clínica/processamento dos exames.

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A menos que o Laboratório Santa Clara receba uma determinação legal ou judicial, os Dados Pessoais nunca serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas nesta Política.

 

Em caso de dúvidas sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais, os titularespoderão entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados nesta Política.

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ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados, processados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em servidores internos, bem como em servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos Dados Pessoais a uma empresa parceira. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

 

Os serviços realizados pelo Laboratório Santa Clara também geram dados, e tais dados pertencem aos titulares. Esses dados são os laudos. Os dados gerados, resultado da prestação de serviço, são armazenados e atrelados aos Dados Pessoais dos titulares. Assim, todos os exames que os clientesrealizam no Laboratório irão compor o cadastro, possibilitando o acompanhamento do laudo evolutivo. A manutenção destes dados é uma obrigação legal e regulatória, em atendimento a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023.

 

 

Prazo de armazenamento

O Laboratório armazena os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

 

O prazo de armazenamento segue o estipulado pela RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre “Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

 

 

Descarte dos Dados Pessoais

Ao final do prazo de manutenção, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. Contudo, é importante ressaltar que a possibilidade de exclusão dos dados estará sujeita a avaliação das normativas legais e regulatórias que regem as atividades da área da saúde, e que, de modo geral, se aplicam à prestação de serviços do Laboratório. Desse modo, o Laboratório poderá preservar os Dados Pessoais por um período mínimo de tempo, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações regulatórias, ou também pelo prazo necessário, conforme estabelecido pela base legal que justifique a retenção dos dados.

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DADO PESSOAL SENSÍVEL

O Dado Sensível é o “Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

 

Em razão da natureza dos serviços de saúde prestados pelo Laboratório Santa Clara, nosso Site disponibilizará ao titular, desde que devidamente logados, acesso à Dados Pessoais Sensíveis contidos nos resultados dos exames realizados.

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Ressaltamos que os logins e senhas são pessoais e intransferíveis, razão pela qual o Laboratório Santa Clara não se responsabiliza por danos causados em decorrência do acesso por terceiros.

Todas as medidas aqui mencionadas para proteção e controle dos Dados Pessoais aplicam-se aos Dados Pessoais Sensíveis.

 

 

DIREITOS DO TITULAR DO DADO

Os Dados Pessoais são do titular e a legislação aplicável garante uma série de direitos, que poderão ser exercidos pelo titular do dado, por meio de requisição.

 

Confirmação e acesso: o titular poderá solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento e o acesso aos Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre ele.

 

Correção: o titular poderá solicitar a correção dos Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais, respeitando as disposições legais.

 

Informação sobre compartilhamento: o titular poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais o Laboratório compartilha os Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem a propriedade intelectual e/ou segredo de negócio.

 

Revogação do consentimento: quando aplicável, o titular poderá optar por retirar o consentimento dado para uma finalidade específica. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente.

 

Oposição: o titular poderá se opor ao tratamento dos Dados Pessoais, caso entenda que o tratamento seja ilegal.

 

Eliminação: o titular poderá solicitar a eliminação dos Dados Pessoais, desde que tratados mediante consentimento, respeitado as obrigações legais.

 

Portabilidade: o titular poderá solicitar, nos limites da legislação, a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço e/ou produto.

 

Informação sobre consentimento: o titular poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

Revisão de decisões automatizadas: o titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem os interesses dos titulares, inclusive quanto a decisões destinadas a determinar seu perfil.

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Requisição

Para prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos direitos, conforme o caso, o titulardeve: identificar-se apropriadamente e informar o direito que gostaria de exercer, mediante requisição enviada ao “Encarregado de Dados”.

 

Não atendimento de requisições

O Laboratório poderá deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação ou justificativa legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais. Da mesma forma, poderá deixar de atender à requisição se precisar reter os Dados Pessoais para possibilitar defesa própria ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições

 

O Laboratório se compromete a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação.

 

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Todos os Dados Pessoais dostitularesserão guardados de acordo com padrões rígidos de segurança, confidencialidade e integridade.

 

Práticas de Segurança e Governança

O Laboratório Santa Clara conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais para resguardar a privacidade e proteger os Dados Pessoais dos titulares, parceiros e profissionais.

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Acesso, proporcionalidade e relevância

Os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do titular, nos termos desta Política.

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OUTRAS INFORMAÇÕES

O Laboratório Santa Clara poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou sua necessidade.

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Essa Política será interpretada segundo as legislações brasileira, sendo eleito o foro de Perdões/MG para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.

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CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados do Laboratório, que estará à disposição através do e-mail: privacidade@santaclaraperdoes.com.bre telefone (35) 3864-3208.

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ENCARREGADO DE DADOS

Nome: Fernanda Alves de Oliveira

Telefones: (35) 3864-3208

E-mail: privacidade@santaclaraperdoes.com.br